Pular para o conteúdo
ZORZETTIPerícia Judicial

Procedimentos e Prazos

Quesitos complementares e esclarecimentos periciais

Por Prof.ª Valéria Zorzetti — Perita Judicial e Extrajudicial · Atualizado em

Perguntas técnicas adicionais podem ocorrer na diligência ou após a apresentação do laudo.

Durante a diligência

O CPC art. 469 prevê quesitos suplementares, observadas as formalidades aplicáveis.

Depois do laudo

O CPC art. 477 prevê esclarecimentos e manifestações processuais.

Exemplos

Podem surgir dúvidas sobre padrões de comparação gráfica ou critérios utilizados em avaliação imobiliária.

Resposta adequada

Identifique a questão, observe o escopo, consulte os registros, esclareça o método, explique conclusões e limitações; se houver erro, corrija-o.

Conclusão

Os esclarecimentos contribuem para o contraditório e compreensão da prova pericial.

Fundamentação

Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), arts. 469, 470, 473 e 477.

Referências

Código de Processo Civil — Lei nº 13.105/2015 (Planalto): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm