Política de Privacidade

1. Responsável pelo portal

O portal Zorzetti Perícia Judicial é de responsabilidade da Prof.ª Valéria Zorzetti — Perita Judicial e Extrajudicial. Para assuntos de privacidade e solicitações relativas aos seus dados, escreva para valeria@periciajudicialzs.com.br.

Esta política se refere às atividades do portal. O tratamento de informações em uma perícia judicial, assistência técnica ou outro serviço específico também deve observar o contrato, o contexto processual, o sigilo e as normas aplicáveis ao caso.

2. Dados fornecidos por você

O formulário de contato solicita nome completo, e-mail, telefone ou WhatsApp, especialidade solicitada e descrição do atendimento. As solicitações enviadas pelo formulário são armazenadas para análise e acompanhamento do atendimento.

Informações e documentos eventualmente fornecidos por e-mail ou em um atendimento poderão ser tratados quando necessários à avaliação da solicitação ou à execução do serviço. O formulário público de contato não possui campo de envio de arquivos.

Não inclua dados sigilosos, dados sensíveis ou documentos de terceiros na mensagem inicial sem necessidade. Quando o atendimento exigir esse material, o canal e as condições de envio deverão ser definidos conforme o caso. O tratamento de dados de terceiros exige fundamento legítimo; o envio de um documento não autoriza uso indiscriminado de seu conteúdo.

A área de acesso administrativo utiliza e-mail e credenciais de autenticação. Esses dados se destinam ao acesso autorizado e não constituem um cadastro obrigatório para a leitura dos conteúdos públicos.

3. Finalidades e bases legais

A base legal é definida conforme a natureza dos dados e a finalidade do tratamento; nem todo tratamento depende de consentimento.

• Contatos e orçamentos: analisar pedidos e responder sobre serviços, cursos ou materiais. Quando se tratar de providências prévias a uma contratação solicitadas por você, aplica-se a base de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V, da LGPD). Para outras comunicações, o legítimo interesse poderá ser utilizado, quando cabível, após consideração da necessidade, das expectativas razoáveis e dos direitos do titular (art. 7º, IX).
• Serviços solicitados: organizar o atendimento e executar obrigações contratuais, com base no art. 7º, V. Informações necessárias à defesa de direitos em processos podem ser tratadas com base no exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
• Materiais, cursos e atividades educativas: atender a pedidos de informação ou de acesso e, quando houver contratação, executar as condições acordadas. O simples acesso aos textos públicos não exige o preenchimento do formulário. Inscrições em plataformas externas seguem também a política do respectivo responsável.
• Segurança: proteger acessos e prevenir uso indevido, com fundamento no legítimo interesse quando aplicável e mediante avaliação de proporcionalidade e salvaguardas.
• Obrigações legais e regulatórias: manter ou apresentar informações exigidas pela legislação ou por determinação competente (art. 7º, II), e resguardar o exercício regular de direitos quando necessário.
• Consentimento: quando esta for a base apropriada, deverá ser específico, informado e passível de revogação, sem invalidar os tratamentos legitimamente realizados antes da revogação.

Se forem necessários dados pessoais sensíveis, como informações de saúde ou dados biométricos, a base legal deverá ser examinada especificamente nos termos do art. 11 da LGPD. Não se presume que as bases aplicáveis aos dados comuns autorizem o tratamento de dados sensíveis.

4. Uso restrito e compartilhamento

O uso das informações deve permanecer vinculado às finalidades informadas, com acesso limitado a quem necessite delas para o atendimento e a operação do portal. As solicitações do formulário são armazenadas no Lovable Cloud; os contatos encaminhados por e-mail utilizam o serviço de correio eletrônico profissional.

O compartilhamento pode ser necessário com provedores que sustentam a hospedagem, o armazenamento, o formulário e a autenticação, nos limites das funções que desempenham. Plataformas de cursos ou materiais externos tratam os dados que você lhes fornece de acordo com suas próprias políticas; acessar um link não significa que o formulário do portal seja automaticamente enviado a essas plataformas.

Informações também poderão ser apresentadas a autoridades quando houver obrigação legal ou determinação competente, ou utilizadas para o exercício regular de direitos. Cada compartilhamento deve observar necessidade, base legal, sigilo aplicável e medidas de proteção. Os dados dos contatos não são disponibilizados como conteúdo público do portal.

Caso a utilização de um provedor envolva transferência internacional de dados, deverão ser observados os requisitos e mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sem presumir que todo armazenamento ocorra no Brasil.

5. Conservação e encerramento do tratamento

Os dados devem ser conservados pelo período necessário à finalidade que justificou sua coleta, considerando o andamento do atendimento, as obrigações legais ou regulatórias e o exercício regular de direitos. Não há um prazo único aplicável a todas as solicitações ou documentos.

Encerrada a necessidade, os dados deverão ser eliminados ou anonimizados, quando cabível, ressalvadas as hipóteses legais de conservação, inclusive as previstas no art. 16 da LGPD. Um pedido de exclusão será analisado no contexto do tratamento e não implica eliminação irrestrita de informações cuja manutenção tenha fundamento legal.

6. Segurança e confidencialidade

O acesso à área administrativa exige autenticação e autorização, e os dados de solicitações possuem restrições de acesso. Medidas técnicas e organizacionais devem ser proporcionais aos riscos e à natureza das informações tratadas.

Nenhum sistema ou transmissão pela internet oferece segurança absoluta. Evite enviar senhas e informações desnecessárias e utilize canais adequados para documentos protegidos por sigilo. Se ocorrer um incidente com risco ou dano relevante aos titulares, deverão ser adotadas as providências e comunicações exigidas pela legislação e pela regulamentação aplicável.

7. Direitos dos titulares

Nos limites e condições da LGPD, você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade, conforme a regulamentação aplicável, resguardados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
• Informação sobre as entidades com as quais houve uso compartilhado de dados, sobre a possibilidade de não consentir e as consequências dessa escolha, quando aplicável.
• Revogação do consentimento e oposição a tratamento baseado em dispensa de consentimento quando houver descumprimento da LGPD.
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando houver esse tipo de tratamento, e as informações asseguradas pela lei.

Você também pode apresentar petição à ANPD e recorrer aos órgãos competentes de defesa de direitos, conforme o caso.

8. Como exercer seus direitos

Envie sua solicitação para valeria@periciajudicialzs.com.br, indicando o direito que deseja exercer e informações suficientes para localizar o contato ou atendimento relacionado.

Poderão ser solicitados elementos estritamente necessários para confirmar sua identidade ou a legitimidade de uma representação, de modo a impedir o acesso indevido a dados de terceiros. Não envie documentos de identificação completos sem que sejam solicitados e sem definição de um canal adequado.

As solicitações serão avaliadas gratuitamente, nos prazos e condições legais aplicáveis. Se houver impedimento para atendimento integral, deverá ser informado o motivo, respeitando direitos de terceiros, sigilos protegidos e obrigações de conservação.

9. Navegação, armazenamento local e serviços externos

A autenticação da área administrativa utiliza armazenamento local do navegador para manter a sessão. Essa funcionalidade se destina à continuidade do acesso autorizado e não é um recurso de publicidade.

O portal carrega fontes tipográficas de um provedor externo. Ao solicitar esses arquivos, o navegador transmite informações técnicas necessárias à conexão, como o endereço IP, ao provedor. A infraestrutura de hospedagem também processa informações técnicas necessárias à entrega das páginas e à operação do serviço.

Não há ferramentas de análise de audiência ou publicidade implementadas nas páginas do portal nesta revisão. Isso não se estende às páginas externas: ao abrir links do YouTube, do Google Drive ou de plataformas de cursos, poderão ser utilizados cookies e outras tecnologias pelos respectivos serviços, sujeitos às políticas deles.

Você pode gerenciar cookies e armazenamento local nas configurações do navegador. A remoção dos dados de sessão poderá exigir novo login na área administrativa. Se forem introduzidas novas tecnologias de coleta, esta política deverá ser atualizada e, quando exigido, será disponibilizada uma escolha adequada ao usuário.

10. Atualizações e contato

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças nas atividades do portal ou na legislação. Alterações relevantes deverão ser comunicadas de maneira compatível com seu impacto; a atualização do texto não substitui a obtenção de consentimento quando ele for necessário.

Última revisão: 12/10/2026. Dúvidas e solicitações: valeria@periciajudicialzs.com.br.

Referência legal: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Consulte também os Termos de Uso do portal.