Por Prof.ª Valéria Zorzetti — Perita Judicial e Extrajudicial · Atualizado em
Os quesitos periciais representam um importante instrumento de direcionamento e esclarecimento da prova técnica.
Sua elaboração exige conhecimento do objeto da perícia, compreensão das questões controvertidas e capacidade de formular perguntas claras, pertinentes e tecnicamente adequadas.
Quando bem estruturados, os quesitos contribuem para uma análise mais organizada e para a obtenção de respostas úteis ao esclarecimento dos fatos.
O que são quesitos periciais?
São perguntas formuladas no contexto da prova pericial, geralmente pelas partes, para orientar o exame de questões que dependem de conhecimento técnico ou científico.
O Código de Processo Civil disciplina a apresentação de quesitos, sua pertinência e a possibilidade de esclarecimentos.
A formulação de quesitos deve respeitar os limites da matéria submetida à análise pericial.
Quem pode apresentar quesitos?
Conforme o artigo 465, § 1º, inciso III, do CPC, as partes podem apresentar quesitos no prazo legal após a intimação da nomeação do perito.
O artigo 469 também prevê a apresentação de quesitos suplementares durante a diligência, nos termos da legislação.
O juiz poderá indeferir quesitos impertinentes e formular aqueles que considerar necessários ao esclarecimento da causa.
Como elaborar perguntas tecnicamente adequadas?
Uma boa formulação deve observar quatro características:
Clareza: a pergunta deve permitir compreensão objetiva.
Pertinência: deve estar relacionada ao objeto da perícia.
Precisão: deve evitar ambiguidades e generalizações excessivas.
Viabilidade: deve considerar os elementos e os métodos disponíveis para a análise.
Exemplo aplicado à perícia grafotécnica
Imagine um processo no qual se questiona a autenticidade de uma assinatura contratual.
Um quesito genérico seria:
"A assinatura é falsa?"
Uma formulação tecnicamente mais adequada seria:
"Considerando os elementos gráficos examináveis, as características da assinatura questionada apresentam convergências ou divergências significativas em relação aos padrões de confronto disponíveis?"
Essa formulação permite uma abordagem mais analítica e orientada aos procedimentos técnicos utilizados.
Outros quesitos poderão abordar a suficiência dos padrões, as limitações do material e a metodologia empregada.
O papel do perito na resposta aos quesitos
O perito deve responder aos quesitos pertinentes de maneira fundamentada, observando os limites de sua especialidade e dos elementos examinados.
O artigo 473 do CPC estabelece requisitos para o laudo pericial, incluindo a exposição do objeto, a análise técnica ou científica, a indicação do método e respostas conclusivas aos quesitos apresentados.
Uma resposta tecnicamente responsável deve reconhecer eventuais limitações que impeçam conclusões definitivas.
Como organizar os quesitos no laudo?
É recomendável que as perguntas sejam identificadas e apresentadas em sequência lógica.
O profissional poderá manter a numeração original e relacionar cada resposta aos procedimentos e resultados correspondentes.
A organização adequada facilita a leitura, reduz ambiguidades e permite que o magistrado e as partes compreendam o raciocínio técnico desenvolvido.
Conclusão
Os quesitos periciais não devem ser tratados apenas como uma sequência de perguntas.
Eles integram a estrutura da prova técnica e contribuem para a delimitação das questões examinadas.
Sua elaboração e resposta exigem clareza, pertinência e fundamentação científica.
Fundamentação legal: artigos 465, 469, 470, 473 e 477 do Código de Processo Civil.
Referência oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
Zorzetti Perícia Judicial — Técnica, Ciência e Conhecimento a Serviço da Justiça.
Fundamentação
artigos 465, 469, 470, 473 e 477 do Código de Processo Civil.
Referências
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm